PLANO DE OPERAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS
PROMOÇÃO “VIVA SUA PRÓXIMA VIAGEM COM RIOGALEÃO”

  1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO
    1. A Promoção “Viva Sua Próxima Viagem Com RIOGALEÃO” será realizada pela Concessionária Aeroporto do Rio de Janeiro S/A, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 19.726.111/0001-08, em parceria com as lojas e quiosques, listados no Anexo I deste regulamento, no Aeroporto Tom Jobim/Galeão, localizado na Avenida 20 de Janeiro, s/n Rio de Janeiro/RJ (“RIOgaleão”), no período de 17/12/2018 a 20/03/2019.
      1. O período de participação na promoção está compreendido entre os dias 17/12/2018 e 15/03/2019, sendo aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, com CPF válido, residente e domiciliada no Brasil, que queira participar.
    2. Os interessados terão oportunidade de concorrer aos prêmios desta promoção nas seguintes formas:

      (i) A partir de R$ 50,00 (cinquentas reais) gastos em compras, em uma única nota e/ou cupom fiscal, em quaisquer das lojas e/ou quiosques participantes da promoção relacionados no Anexo I deste regulamento, no período de participação desta promoção, o participante terá direito a 01 (um) cupom de participação.
      (ii) A partir de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) gastos em compras, em uma única nota e/ou cupom fiscal, em quaisquer das lojas e/ou quiosques participantes da promoção relacionados no Anexo I deste regulamento, no período de participação desta promoção, o participante terá direito a 10 (dez) cupons de participação.
      (iii) A partir de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) gastos em compras, em uma única nota e/ou cupom fiscal, em quaisquer das lojas e/ou quiosques participantes da promoção relacionados no Anexo I deste regulamento, no período de participação desta promoção, o participante terá direito a 100 (cem) cupons de participação.
    3. As notas e/ou cupons fiscais com valores inferiores aos indicados nos itens (i), (ii) e (iii), não poderão ser somadas até completarem a quantia necessária para serem trocadas por cupons de participação, em futuras trocas, nesta promoção.
    4. E as notas e/ou cupons fiscais com valores superiores aos indicados nos itens (i), (ii) e (iii), apenas darão direito a 01 (um), 10 (dez) e 100 (cem) cupons de participação, de acordo com os valores das respectivas notas e/ou cupons fiscais nos termos acima.
    5. A título exemplificativo, nos moldes estabelecidos acima, considerando uma compra, realizada dentro do período de participação da promoção, no valor de: (a) R$500,00 (quinhentos reais), o participante terá direito a 100 (cem) cupons de participação; (b) R$ 200,00 (duzentos reais) o participante terá direito a 10 (dez) cupons de participação; e (c) R$ 100,00 (cem reais) o participante terá direito a 01 (um) cupom de participação, sendo que em todas as situações não ocorrerá o armazenamento do saldo remanescente.
    6. Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais de produtos ou serviços emitidos: (i) por lojas e/ou quiosques aderentes à promoção, conforme listagem anexa, sediados no RIOgaleão; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção.
  2. CADASTRO E OBTENÇÃO DE CUPONS DE PARTICIPAÇÃO
    1. 2.1. Após a compra em uma das lojas e/ou quiosques aderentes à promoção e de posse da(s) nota (s) e/ou cupom(ns) fical(is) , o interessado em participar nesta promoção deverá realizar um cadastro através do hotsite da promoção em www.vivasuaproximaviagem.com, devendo o interessado: (i) Realizar o cadastro dos dados pessoais informando nome e endereço completos, CPF, RG, telefone de contato (com DDD), número do voo (se houver) e e-mail válido; (ii) Depois de realizado o cadastro dos dados pessoais, realizar o upload das notas e/ou cupons fiscais originais no hotsite, de forma legível e completa; (iii) Efetuar cadastro de sua(s) compra(s), mediante registro das respectivas notas e/ou cupons fiscais originais informando o CNPJ do estabelecimento da compra, data da compra e valor, número do ECF (Emissor de Cupom Fiscal), número da nota e/ou cupom fiscal de compra; (iv) Em seguida, deverá responder à pergunta da promoção: “Com qual aeroporto você vai viver sua próxima viagem?” ( ) RIOgaleão ( ) Outros. (v) Dar o aceite às condições do regulamento da promoção; (vi) E, por fim, criar um login, que será o CPF do participante, e senha.
    2. 2.2. Em relação às notas e/ou cupons fiscais de compras, a depender do documento fiscal emitido na compra, os números a serem informados relativos a tal documento serão: • Nota Fiscal – DANFE: os números do seu comprovante fiscal são os números identificados no documento como número do DANFE e número da série; • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e: os números do seu comprovante fiscal são os números identificados no documento como número da NFC-e e o número da série. • Comprovantes Originais de Compras: os números do seu comprovante são os números identificados no documento como SEQ.
    3. Após o cadastramento dos dados pessoais do participante, bem como o cadastro e upload das notas e/ou cupons fiscais de compras, o participante irá visualizar mensagem de confirmação do cadastro na promoção.
    4. Cada nota e/ou cupom fiscal de compra poderá ser cadastrada apenas 01 (uma) vez nesta promoção, sendo a verificação feita no momento do cadastro e sujeitará o participante à desclassificação.
    5. Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF, e que não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra ou do cadastro no hotsite.
    6. O participante deverá guardar as notas e/ou cupons fiscais de compras cadastradas, uma vez que, o RIOgaleão solicitará apresentação dos mesmos, como condição para a validação da participação e consequente entrega do prêmio, nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria nº MF 41/08, no ato de cada apuração.
    7. Em caso de dúvidas ou se quaisquer notas e/ou cupons fiscais de compras cadastrados não sejam aceitas pelo hotsite da promoção, o participante deverá entrar em contato por meio de Telefone (+55 21 3004-6050), WhatsApp (+ 55 21 96761-5041) e/ou Chat, disponibilizado em http://www.riogaleao.com/atendimento/
    8. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do RIOgaleão, que por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente à entrega do produto ou serviço, os participantes deverão cadastrar no hotsite o recibo como comprovação de compra, com data especificada dentro do período de participação, a fim ter direito aos cupons de participação desta promoção.
      1. Contudo, caberá ao RIOgaleão a decisão final a respeito da validade da documentação cadastrada nestas condições, para fins de participação nas apurações desta promoção.
    9. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 03 (três) comprovantes de compras emitidos na mesma data, pelas lojas e/ou quiosque participantes ou (ii) 03 (três) comprovantes de consumo emitidos pelos fast-foods ou restaurantes, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota e/ou cupom fiscal de compra, ou caso julgue necessário, o RIOgaleão se reserva o direito de consultar o estabelecimento emitente, antes de atribuir os cupons aos participantes.
      1. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes originais de compras serão invalidadas para efeito de participação nesta promoção.
    10. Não serão aceitos para fins de participação nessa promoção: (i) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras ilegíveis, rasurados, emitidos em nome de pessoa jurídica ou que tenham quaisquer modificações; (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a respectiva nota e/ou cupom fiscal de compra referente à compra realizada; (iii) recibos de pagamento de contas; (iv) comprovantes de compras realizadas via internet; (v) notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, de acordo com a disposição do artigo 10 do Decreto n.º 70.951/72.
    11. Também não serão aceitos para fins de participação nessa promoção os cupons e/ou notas fiscais e/ou comprovantes originais de compras emitidos pelas lojas e/ou quiosques não participantes, hotéis e postos de gasolinas, assim como aqueles referentes a serviços bancários, jogos eletrônicos, câmbio e casa Lotérica.
    12. Serão considerados válidos os comprovantes referentes ao estacionamento, bem como as compras realizadas em drogarias e farmácias referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, serão consideradas válidas para participar apenas os valores referentes à alimentos e excluindo-se as bebidas alcoólicas independentemente do seu teor alcoólico.
    13. Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes originais de compras para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas e/ou quiosques do RIOgaleão, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante e/ou da entrega do prêmio, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovido pelo RIOgaleão em face do infrator.
    14. As informações sobre a quantidade de cupons de participação cadastrados na promoção, para cada apuração, poderão ser consultadas a qualquer tempo, no hotsite da promoção, bastando informar o login e a senha criada no momento do cadastramento (primeiro acesso).
    15. Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada um concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda às condições de participação.
    16. O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. O RIOgaleão não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, mas não se limitando a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, o RIOgaleão não se responsabiliza pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção.
  3. DAS APURAÇÕES
    1. No dia anterior de cada apuração, o RIOgaleão irá realizar a impressão dos cupons de participação nesta promoção ficando desde já autorizado a emiti-los e depositá-los na urna, para que os participantes possam efetivamente concorrer aos prêmios.
      1. Somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo RIOgaleão que preencham os requisitos mínimos de participação e que possibilitem a verificação de sua autenticidade.
      2. O RIOgaleão se compromete a imprimir os cupons de participação, inseri-los na urna da promoção até as 20h do dia anterior da respectiva apuração.
      3. Para esta promoção será disponibilizada 01 (uma) urna. A urna será lacrada logo após a colocação dos cupons de participação da promoção pelo RIOgaleão, sendo reaberta para a realização das apurações e após, novamente será lacrada até a impressão e depósito de novos cupons nas demais apurações.
    2. Serão realizadas 03 (três) apurações, no Terminal 02 (desembarque doméstico), do RIOgaleão, sempre às 11h nos dias 23/01, 20/02 e 20/03/2019. Em cada apuração serão sorteados, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido, que, atendendo às condições de participação desta promoção, com dados suficientes à localização e identificação do ganhador, atendendo as demais condições de participação (incluindo notas e/ou cupons fiscais de compras), e contendo a resposta correta à pergunta da promoção devidamente assinalada, será seu titular contemplado com:
      • 01 (um) voucher viagem com crédito de R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo 01 (um) por ganhador, para 01 (um) destino a sua escolha, desde que tal destino seja atendido por voo direito saindo do RIOgaleão. As opções de destinos descritas no Anexo II deste regulamento poderão sofrer alteração (exclusão e/ou adição) conforme as determinações das companhias áreas.
    3. Nesta promoção serão distribuídos 03 (três) vouchers viagens, com crédito de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
    4. Nesta promoção haverá cumulatividade de cupons para as apurações, nos dias 23/01, 20/02 e 20/03/2019. Assim, os cupons que participarem de uma apuração participarão das apurações posteriores, sendo certo que ao final de cada apuração será feita uma cópia do cupom contemplado e o original será inserido novamente na urna junto com os demais cupons.
    5. A identificação de cada ganhador nas apurações será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará as respectivas Atas de Apuração, a serem posteriormente entregues à REPCO.
    6. Os nomes dos ganhadores serão publicados no hotsite da promoção www.vivasuaproximaviagem.com.
    7. Qualquer pessoa poderá assistir, gratuitamente, as apurações nos dias, local e horário indicado neste regulamento.
  4. DESCLASSIFICAÇÃO
    1. As notas e/ou cupons fiscais de compras serão validadas no momento da apuração. É de total responsabilidade do participante o upload legível e completo da (s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compras.
    2. Deverá o participante se atentar para o cadastro de notas e/ou cupons fiscais de compras enviadas para participação que contenham a indicação de CPF do adquirente cadastrado ou sem CPF, uma vez que o número de CPF cadastrado nesta promoção deverá ser válido e correspondente ao nome informado no cadastro, sendo certo que serão passíveis de desclassificação os cadastros que contiverem inconsistências de dados.
    3. Não se admitirá a participação por meio de notas e/ou cupons fiscais de compras cuja data não esteja dentro do período de participação ou, ainda, contendo dados que não possam ser confirmados mediante consulta aos órgãos governamentais.
    4. Serão desclassificados desta promoção, os participantes cuja participação tenha sido feita com fraude; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprirem quaisquer das condições deste regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação; (iii) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção; (iv) efetuadas por pessoas impedidas de participar; (v) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (vi) que não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante; e (vii) que não contenham informações completas e correspondentes às condições de participação estabelecidas neste regulamento.
      1. Identificada algumas destas hipóteses, o participante será imediatamente desclassificado.
    5. Caso esta constatação ocorra no ato da apuração, um novo cupom será retirado, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que, em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte do RIOgaleão do valor do prêmio aos cofres da União Federal.
  5. EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS
    1. A comprovação de propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, por meio de Recibos e/ou Contratos (artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72), ficando à disposição para eventual fiscalização no RIOgaleão, e, posteriormente, serão enviados para a REPCO/CAIXA, anexados ao processo de prestação de contas.
    2. Em função da natureza da premiação, os prêmios não serão exibidos, mas a sua sugestão de utilização poderá ficar estampada em todos os materiais de divulgação da promoção disponibilizados pelo RIOgaleão.
    3. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, o RIOgaleão recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.
  6. LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS
    1. Os vouchers viagens serão entregues, via correio e/ou e-mail, nos endereços indicados nos cadastros pelos contemplados, livres de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data de cada apuração, devendo os ganhadores, no momento do recebimento, ler atentamente as instruções encaminhadas pelo RIOgaleão.
      1. Assim sendo, serão endereçados a cada ganhador os seguintes documentos: (i) Voucher viagem; (ii) Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.
      2. Cada ganhador deverá retornar, via correio, para o RIOgaleão o respectivo Termo de Quitação e Entrega de Prêmios devidamente assinado, juntamente com 01 (uma) cópia simples dos seus documentos pessoais (CPF e RG).
    2. Os vouchers viagens deverão ser utilizados pelos ganhadores, exclusivamente, para compras de serviços de viagem oferecidos ou intermediados pela agência de viagem indicada pelo RIOgaleão, mediante disponibilidade e condições estabelecidas pela empresa emissora.
    3. Os vouchers viagens darão direito à aquisição de pacote de viagem de livre escolha, para os destinos nacionais e internacionais especificados no Anexo II deste regulamento (sujeitos à exclusão ou adição por parte das companhias aéreas), para os contemplados da presente promoção e eventual(is) acompanhante(s), passagem(ns) aérea(s), seguro(s) viagem(ns), hospedagem(ns), traslado(s) e passeio(s), limitado ao valor da premiação, para utilização única, não sendo válido para aquisição de moeda estrangeira.
      1. As viagens deverão ser realizadas pelos ganhadores, preferencialmente, dentro do período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data entrega dos vouchers viagens.
      2. O RIOgaleão não poderá ser responsabilizado caso haja alteração, remanejamento, bem como exclusão de algum dos destinos de voos direito que saem do RIOgaleão listados no Anexo II, devendo os contemplados escolherem dentre os destinos disponíveis, nada podendo pleitear a respeito.
    4. Assim sendo, fica desde já estabelecido que (i) os vouchers viagens deverão ser utilizados de uma única vez; e que; (ii) saldos eventualmente não utilizados não serão ressarcidos, sendo considerado o valor total entregue.
    5. A partir da data da contemplação, o ganhador terá o prazo de até 30 (trinta) dias para comparecer e/ou entrar em contato com agência de viagem indicada pelo RIOgaleão e agendar sua viagem e/ou de seu(s) acompanhante(s), ou com a pessoa por ele indicada para usufruir do seu voucher, se for o caso.
    6. Fica desde já estabelecido que deverão ser seguidas pelos contemplados as normas de uso estabelecidas pela agência emissora do “voucher viagem”, para seu usufruto.
    7. Desde já fica estabelecido que as questões referentes ao usufruto da viagem como: organização e escolha das companhias aéreas, hospedagem, tipos de traslados, e demais pontos relativos às viagens serão de inteira responsabilidade da agência indicada pelo RIOgaleão junto aos respectivos contemplados, não se responsabilizando o RIOgaleão pelos voos, hotéis e demais serviços oferecidos pela agência durante as viagens.
    8. O RIOgaleão não se responsabilizará por quaisquer atos que os ganhadores e seus acompanhantes venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis, durante a viagem, seja em território nacional ou internacional, ou tampouco poderá ser de qualquer forma responsabilizado caso, por qualquer razão, seja negado seu visto ou ingresso no país de destinos ou escalas, ou em qualquer outro país estrangeiro que venham a ingressar em função do prêmio, ou caso, por qualquer razão e a qualquer tempo, seja determinada sua extradição , ou, ainda, por qualquer evento ou incidente que venha a ocorrer com os ganhadores e/ou seus acompanhantes durante a realização da viagem.
    9. Os ganhadores serão comunicados sobre sua premiação no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da respectiva apuração, no hotsite da promoção em www.vivasuaproximaviagem.com, por meio de telefonema e/ou e-mail, de acordo com os seus dados cadastrais mantidos pelo RIOgaleão.
    10. Na eventualidade de algum ganhador vir a falecer antes da entrega do respectivo prêmio, este será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito ser exercido, em até 180 (cento e oitenta) dias. Não havendo processo de inventário, o prêmio será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que apresentada a devida documentação comprobatória, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda aos cofres da União Federal.
    11. Os prêmios não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.
    12. Não sendo encontrados quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem os prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da respectiva apuração. Caso o contemplado não entre em contato com o RIOgaleão, para retirar o seu respectivo prêmio, nesse período, o(s) mesmo(s) perderá(ão) o direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pelo RIOgaleão ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.
  7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
    1. A divulgação desta promoção será feita por meio de mídia online, em espaços publicitários dentro do RIOgaleão e por outros meios que o RIOgaleão entender necessários.
    2. O regulamento completo desta promoção contendo o número de Certificado de Autorização, a listagem das lojas e quiosques participantes e destinos disponíveis para viagem estarão disponíveis no site www.vivasuaproximaviagem.com.
  8. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.
    2. O RIOgaleão não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes no ato do cadastro.
    3. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como CPF, número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos prêmios.
      1. Assim sendo, o RIOgaleão não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitado de realizar a entrega dos prêmios.
    4. Não poderão participar desta promoção, pessoas jurídicas, pessoas físicas menores de 18 anos, que não possuam CPF e/ou que não sejam residentes no Brasil, bem como os sócios, acionistas, funcionários e seus cônjuges, e empregados das seguintes empresas: RIOgaleão, CRMALL e do M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e de todas as lojas e quiosques estabelecidos no RIOgaleão, independentemente de serem aderentes à promoção, ainda que temporários ou free lancers, funcionários terceirizados, sendo a identificação de tais condições efetuada pelo RIOgaleão no ato das respectivas apurações.
      1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, serão desclassificadas e não terão direito à premiação, sendo um novo cupom contemplado.
    5. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelo RIOgaleão, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data da respectiva apuração e, assim como os demais participantes, autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro do RIOgaleão, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para este, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.
    6. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do RIOgaleão. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Representação de Promoções Comerciais, da Caixa Econômica Federal – REPCO/CEF e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.
    7. A participação nesta promoção implica na ciência do regulamento e concordância com as suas condições.
    8. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e pela Portaria/MF 41/08). Certificado de Autorização Caixa nº 6-8135/2018.
ANEXO I – LOJAS E QUIOSQUES ADERENTES
Razão socialNome fantasiaCNPJ/MF
JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA PLAZA PREMIUM 07.575.651/0001-59
JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA PLAZA PREMIUM 07.575.651/0001-59
JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA PLAZA PREMIUM 07.575.651/0001-59
JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA PLAZA PREMIUM 07.575.651/0001-59
LOCALIZA RENT A CAR S/A Localiza 015121040138-00
MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Movida 7976147/0021-04
UNIDAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Unidas 01.079.210/0034-48
A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDABAGAGGIO33.035.098/0037-82
ABROLHOS RESTAURANTE LIMITADAVIVENDA DO CAMARÃO30.935.651/0001-34
ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A.Estapar60.537.263/0001-66
AMERICAN AIRLINES INCAMERICAN AIRLINES36.212.637/0004-31
AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDAAMSTERDAM SAUER33398975/0034-37
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.MC DONALD'S42.591.651.1797-98
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.MC DONALD'S SORVETE425916511806-13
AREAS ENERGIA POSITIVA LTDA MEENERGIA NATURAL07.514.600/0003-89
ARTY DESIGN COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - MEARTY RIO262013970001-73
ARTY DESIGN COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - MEARTY RIO262013970001-73
ATOS PRODUTOS ALIMNETÍCIOS EIRLEI - MEDELTA EXPRESSO199656740007-44
ATOS PRODUTOS ALIMNETÍCIOS EIRLEI - MEDELTA EXPRESSO199656740008-25
ATOS PRODUTOS ALIMNETÍCIOS EIRLEI - MEDELTA EXPRESSO199656740009-06
ATUALIDADES ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI - MEBRASIL RIO251085390001-90
AVIS BUDGET BRASIL S.AAvis/Budget11.455.816/0001-26
AZTER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICI DELTA21.279.432/0002-34
AZTER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELICASA DO PÃO DE QUEIJO212794320006-68
B V L R BITENCOURT COMERCIO DE JOIAS MEEMPÓRIO DO AÇO31.599.606/0001-19
B2F FAST FOOD EILERI - EPPSUBWAY223412710001-43
B2FD FAST FOOD EILERI - EPPSUBWAY242718750001-96
B2FI FAST FOOD LTDASUBWAY242719200001-02
BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/ABURGER KING135745940702-16
BOLA SPORTS COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOSBOLA SHOW24.635.760/0003-03
BOLA SPORTS COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOSBOLA SHOW24.635.760/0001-33
BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE SOUVENIRS LTDABRITT RIO205154800004-83
BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE SOUVENIRS LTDABRITT RIO205154800006-45
BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE SOUVENIRS LTDABRITT RIO205154800007-26
CAFÉS FINOS LTDAPALHETA330562920001-33
COLOMBO E PAINERAS COMERCIO LTDA - MECONFEITARIA COLOMBRO227275610001-20
DELICIA ORGANICA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELE - EPPREI DO MATE243157120001-68
DELÍRIO GALEÃO S.A.DELÍRIO TROPICAL241768010001-70
DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA LTDAWHSmith23.855.999/0004-07
DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA LTDAWHSmith23.855.999/0005-80
DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA LTDAWHSmith23.855.999/0006-60
DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA LTDAWHSmith23.855.999/0007-41
DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA LTDAWHSmith23.855.999/0010-47
DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA LTDAWHSmith23.855.999/0008-22
DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA LTDAWHSmith23.855.999/0003-18
DOG U COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA MEDOG U26.352.597/0001-27
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDAHUDSON/ HUDSON NEWS27.197.888/00001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUFRY - MARCAS NACIONAIS271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUFRY SHOPPING271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUFRY SHOPPING271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE - DESEMBARQUE271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE - EMBARQUE271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE271978880001-50
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DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE - HUGO BOSS271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE - SALVATORE FERRAGAMO271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE - MICHAEL KORS271978880001-50
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DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE - GIFTS &TREATS271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE - TIME BOX271978880001-50
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DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.DUTY FREE - TRAVEL STAR271978880001-50
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.HUDSON27.197.888/0168-20
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.HUDSON271978880001-50
DWT FUTEBOL ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP NAÇÃO RUBRO NEGRA 292351150001-47
ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDAL'OCCITANE AU BRESIL044471240005-02
EXACTTA GROUP, SERV.COMUN.,PROT.DE BAGAGENS E AFINS SERV.DE PUBLICITARIOS E IMPORT. E EXPORT. LTDA - EPPEXACTTA088465890002-36
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FABIANA NOGUEIRA PINHEIROMR.CHENEY31.865.915/0001-93
FAMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCASA DO PÃO DE QUEIJO14.776.057/0005-15
FARMACIA INTERFARMAAIR FARMA28145476/0002-10
FARMACIA INTERFARMAAIR FARMA28.145.476/0001-30
FOME FOOD LANCHONETE LTDA-MEA SAIDEIRA29.048.059/0001-31
FOME FOOD LANCHONETE LTDA-MEF.O.M.E30.408.320/0001-46
GALEÃO COFFE SHOP COM. DE RESTAURANTES BARES E LANCHONETESGALEÃO COFFE SHOP034614370002-00
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GOL LINHAS AÉREAS S.AGOL07.575.651/0001-59
HLE ENTRETENIMENTO E ALIMENTAÇÃO LTDA - MECAFÉ + RIO299535690003-15
HLE ENTRETENIMENTO E ALIMENTAÇÃO LTDA - MEEMPÓRIO AVIAÇÃO29.953.569/0004-04
ISIS EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - MESALCH&PÃO 21275189/0002-86
ISIS EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - MESALCH&PÃO 21275189/0007-90
ISIS EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - MESALCH&PÃO 21275189/0006-00
ISIS EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - MESALCH&PÃO 21275189/0007-90
J.A. DA CAMARA FERNANDES - EPPPIZZA HUT191648990001-06
JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDAGRANADO PHARMACIAS087430250052-37
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JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDAMR CAT089128860006-66
JJ PÁTIO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPPALHETA (LANCHONETE POPULAR)112055080003-04
JOSE FELIPE ABUD ANDARI EIRELIMERCADO DO BANHO29129326/0001-03
JOSE FELIPE ABUD ANDARI EIRELIMERCADO DO BANHO29129326/0002-86
JOSE FELIPE ABUD ANDARI EIRELIMERCADO DO BANHO29129326/0003-67
KDS ALIMENTAÇÃO EM ALIMENTOS LTDADOMINOS'S208460560001-79
KDS ALIMENTAÇÃO EM ALIMENTOS LTDAKONI STORE208460560001-79
LEITURA RIO GALEÃO COMERCIO DE LIVROS LTDALEITURA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA242936040001-31
LEITURA RIO GALEÃO COMERCIO DE LIVROS LTDALEITURA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA16.670.085/0010-46
M&R EMPRESA ALÍMENTICIA LTDA - EPPCASA DO PÃO DE QUEIJO19.965.674/0003-10
M2D2F COMERCIO DE ALIMENTOSTAPÍ TAPIOCA253287670002-56
M2D2F COMERCIO DE ALIMENTOSTAPÍ TAPIOCA253287670001-75
MADU CHOCOLATE CAFÉ EIRELE - EPPHAVANNA FLAGSHIP244744890001-00
MADU SPA LTDABUDDHA SPA14.901.547/0003-34
MALEX DO BRASIL IND. COM E SERVIÇO DE GUARDA MALAS LTDAMALEX242936040001-31
MASTER BRASIL FRANCHISING LTDACELLAIRIS31.196.495/0001-08
MASTER BRASIL FRANCHISING LTDACELLAIRIS224395050001-90
MAX GALEAO DOMESTICO LTDA - EPPTRACK & FIELD242312620001-25
MAX GALEAO INTERNACIONAL LTDA - EPPTRACK & FIELD242411870001-83
MC & MV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPHARAD25.447.297/0001-69
MC E MV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HARAD25.447.297/0001-69
MEGA AERO 01 LANCHONETE EIRELI - MEMEGAMATTE251348220001-96
NUTS GALEAO COMERCIO DE ALIMENTOSNUTTY BAVARIAN29.735.755/0001-16
NUTS GALEAO COMERCIO DE ALIMENTOSNUTTY BAVARIAN29.735.755/0001-16
NUTS GALEAO COMERCIO DE ALIMENTOSNUTTY BAVARIAN29.735.755/0001-16
PALADAR NACIONAL RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELES - EPPREI DO MATE244052340001-87
PALAPHITA EEDEN BAR E RESTAURANTE LTDAPALAPHITA243274890001-79
PDOIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.KOPENHAGEN683935110004-05
RAJA DROGARIA LTDA - EPPAIR FARMA13.845.120/0001-31
RETAIL SERVICES BRASIL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.365 DELI17.677.676/0005-40
RIO AIRPORT RESTAURANTS LIMITADAMANIA DE CHURRASCO28906804/0004-16
RIO AIRPORT RESTAURANTS LIMITADAMR.BAKER28.906.804/0003-35
RIO AIRPORT RESTAURANTS LIMITADATGI FRIDAY'S28906804/0002-54
RIO AIRPORT RESTAURANTS LIMITADATGI FRIDAY'S28906804/0002-54
SAFE BAG BRASIL SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E LACRAÇÃO DE BAGAGENS LTDASAFE BAG224538360002-65
SAFE BAG BRASIL SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E LACRAÇÃO DE BAGAGENS LTDASAFE BAG224538360002-65
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SANDÁLIAS BRASIL COM. DE CALÇADOS LTDA.HAVAIANAS194765090001-33
SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA.SUNGLASS HUT INTERNACIONAL132576480078-79
SIMAS COMERCIO OPTICO LTDACHILLI BEANS274845940001-00
SIMAS COMERCIO OPTICO LTDACHILLI BEANS274845940002-90
SKILLED REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDASKILL SIM26.065.297/0001-67
SMART CATERING SERVICOS E SOLUCOES EM ALIMENTACAODOOG HOT DOG16.803469/0008-75
SOBRAL ALIMENTOS E REFEICOES EIRELI - EPPDIVINO FOGÃO252692210001-90
SOBRAL COFFEE GALEAO RJ CAFETERIA, DOCES, SALGADOS E SUCOS LTDA - EPPCASA BAUDUCCO276653240001-03
SOBRAL FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPPGIRAFFAS243158170001-17
STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDASTARBUCKS COFFE079842670108-49
STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDASTARBUCKS COFFE07.984.267/0128-92
SUPLICY CAFES ESPECIAIS GALEAO LTDA.CAFÉ SUPLICY262300020001-60
TAO LANCHONETE LTDA MEBOB'S00154642/000226
TAO LANCHONETE LTDA MEBOB'S001546420003-07
TAO LANCHONETE LTDA MEPASTATORE001546420001-45
TAO LANCHONETE LTDA MESPOLETTO 001546420001-45
TASOS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELICROCS29.986.179/0001-80
TGKLM ALIMENTOS EIRELIPICCOLA BY MAMMA JAMMA251965190001-18
TICKET POINT BAR LANCHONETE E SERVIÇOS TURÍSTICOS LTDA. - METICKET CENTER RIO DE JANEIRO30069314/0001-01
TUIA MAÇA COMÉRCIO DELICATESSEN LTDAKAFÉ041015120002-86
TURURI ARTESANATO LDTA. - EPPMARIA OITICICA BIOJOIAS071946700004-88
VENEZA COMERCIO VAREJISTA LTDAPUKET23.079.720/0002-70
ZIMBRO CAFÉ E CHOCOLATE LTDA. - EPPCHOCOLATE Q094891890004-45
ZM COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - MEEHVEN PEDRAS015244940003-38
ZM COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - MEEHVEN PEDRAS015244940004-19
ANEXO II – Listagem dos destinos
Nacional
Aracaju
Belém
Belo Horizonte
Brasília
Curitiba
Florianópolis
Fortaleza
Foz do Iguaçu
Goiânia
Joao Pessoa
Maceió
Manaus
Natal
Navegantes
Porto Alegre
Recife
Salvador
São Luís
São Paulo
Campinas
Vitoria
Internacional
Amsterdam
Atlanta
Bogotá
Buenos Aires
Casablanca
Córdoba
Dubai
Frankfurt
Houston
Lima
Lisboa
Londres
Luanda
Madrid
Miami
Montevideo
Orlando
Panamá City
Paris
Porto
Roma
Rosário
Santiago
Zurique